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  Legislação


347 Kb
Curso de tiro de Pistola Avançado, de 24 de setembro de 2011
Curso de Tiro de Pistola Avançado


58 Kb
Psicólogos credenciados, de 16 de agosto de 2010
Relação de Psicóllogos Credenciados no estado da Bahia


22 Kb
Ficha de Inscrição do Curso de Defesa Pessoal com Faca, de 14 de agosto de 2009
A Ficha de Inscrição deverá ser entregue na sede da NATT ou Magnum Armas e Munição.


774 Kb
Cartilha de Armamento e Tiro, de 11 de julho de 2009
Ilustrada, com todas as informações para estudar (registro e porte).


21 Kb
Lei nº 11.363, de 27 de janeiro de 2009
Institui o Bolsa Esporte e dá outras providências


2.511 Kb
Portaria nº 005 - D Log Instrução de Tiro, de 16 de julho de 2008
Normas que regulam a Atividade de Instrução de Tiro, Capacitação e Aprimoramento Técnico para manuseio de arma de fogo.


2.877 Kb
Portaria nº 004 - D Log Aquisição de Munição, de 16 de julho de 2008
Normas reguladoras para aquisição de munição


43 Kb
Decreto 5.123, de 01 de julho de 2004
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.


70 Kb
Lei 10.834, de 29 de dezembro de 2003
Regulam as Taxas de Produtos Controlados


49 Kb
Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Estatuto do Desarmamento


810 Kb
Portaria nº 021 - D Log, de 23 de dezembro de 2002
Aprovam as normas para aquisição de Pistola . 40 para membros do MP e Magistrados


233 Kb
Relação de Regiões Militares, de 18 de dezembro de 2002
Relação das Regiões Militares no Brasil


32 Kb
Portaria nº 005 - D Log Caçadores, de 08 de março de 2001
Aprova as normas que regulam as atividades de Caçadores


28 Kb
Portaria nº 004 - D Log Atiradores, de 08 de março de 2001
Regulam as Atividades dos Atiradores e dá outras providências


57 Kb
Portaria nº 024 - DMB, de 25 de outubro de 2000
Aprovam as normas que regulam as atividades dos Colecionadores


23 Kb
Ita 19 / 99 - DMB, de 18 de janeiro de 1999
Controle de Estande de Tiro


120 Kb
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Aprovam as normas gerais sobre o Desporto e dá outras providências


891 Kb
Portaria nº 1.024 DMB, de 04 de dezembro de 1997
Aprovam as normas que regulam a atividade de Recarga de Munição


8 Kb
Portaria nº 019 - DMB, de 14 de novembro de 1997
Aprovam as Normas que regulam as atividades de Instrutor de Tiro.



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